Pelo menos 120 vítimas de crimes como estupro, violência doméstica e tentativa de feminicídio — a maioria mulheres e crianças — tiveram seus nomes e até endereços divulgados publicamente em ordens de prisão íveis a qualquer cidadão. A exposição, proibida por lei, aconteceu por decisão da própria Justiça, que inseriu essas informações no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 1t5q70
Maria (nome fictício), estuprada pelo padrasto aos 13 anos dentro de casa, em Pernambuco, é uma das vítimas que teve seus dados pessoais revelados em documentos oficiais. O mesmo ocorreu com Joana (nome fictício), que sofreu abusos desde os 7 anos no Pará. Ambas foram identificadas em mandados que deveriam estar sob sigilo.
A revelação foi feita pelo g1, neste domingo (1º), que analisou 123 mil ordens de prisão, quase metade das vigentes no país. O levantamento encontrou mandados emitidos por 19 tribunais de Justiça contendo os dados de vítimas protegidas por lei.
O BNMP foi criado para auxiliar na busca de foragidos da Justiça, mas, nesse caso, acabou expondo quem deveria ser protegido. O o público aos documentos viola duas leis: uma de 2009, que obriga o sigilo em crimes contra a dignidade sexual, e outra de 2024, que determina confidencialidade automática em casos de violência doméstica.
Para Mariana Albuquerque Zan, advogada do Instituto Alana, o sigilo é essencial para evitar que essas vítimas sofram uma nova violência. “Choca mais saber que isso parte da própria Justiça”, afirma. Anabel Pessôa, do Instituto Maria da Penha, alerta que essa exposição pode levar mulheres a desistirem de denunciar os agressores: “O Estado, ao falhar no sigilo, contribui para a revitimização.”
O CNJ negou que haja erro sistêmico, mas afirmou que vai reforçar orientações aos tribunais. Até o momento, apenas alguns estados reconheceram a falha ou anunciaram medidas corretivas. O restante dos tribunais mencionados não respondeu ao pedido de esclarecimentos.
Fonte: Agenda do Poder.
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